A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, no dia 17 de dezembro de 2024, o primeiro texto do pacote de corte de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Essa proposta amplia o poder da administração federal em suspender o pagamento de emendas, visando otimizar as finanças públicas. Com 318 votos a favor e 149 contra, o projeto segue agora para o Senado, onde novas discussões ocorrerão. O pacote, que reúne quatro propostas e promete uma economia de R$ 375 bilhões até 2030, reflete o empenho do governo em consolidar suas prioridades econômicas.

A Câmara dos Deputados aprova um projeto de lei que estabelece a castração química para pedófilos condenados, com 267 votos favoráveis e 85 contrários. O procedimento utiliza medicamentos inibidores de libido e será aplicado em conjunto com penas de reclusão para crimes sexuais contra menores. O texto, que inclui um cadastro nacional de pedófilos, agora segue para o Senado. A medida gerou discussões acaloradas entre parlamentares, enquanto alguns defensores enfatizam a eficácia da castração em outros países, enquanto críticos argumentam que a solução não aborda problemas subjacentes à violência sexual infantil.

A reforma do ensino médio foi aprovada pela Câmara dos Deputados, representando uma vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, que inclui o Novo Ensino Médio, teve mudanças no Senado, como a retirada da obrigatoriedade do ensino de espanhol e flexibilização na carga horária dos alunos. O embate durante a tramitação foi sobre a definição da carga horária, sendo mantidas 2.400 horas de formação básica e 600 horas de itinerário formativo. O texto final aprovado agora segue para sanção presidencial, com destaque para a flexibilização das disciplinas para os alunos que optarem pelo ensino técnico.

Manifestantes se reuniram em Brasília para protestar contra o projeto de lei 1904/24 que equipara aborto a homicídio. O ato pede o arquivamento do projeto, que propõe alterações no Código Penal e estabelece penas mais severas para casos de aborto. Mulheres, coletivos feministas e movimentos da sociedade civil se manifestaram contra a criminalização do aborto, defendendo o direito das mulheres sobre seus corpos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também foi criticado pelos manifestantes. O protesto contou com a presença da Polícia Militar e foi marcado por discursos contrários ao texto do projeto de lei.

Um projeto de lei em tramitação acelerada na Câmara dos Deputados gerou intenso debate esta semana. O texto em questão propõe qualificar como homicídio o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. Em um país onde a cada oito minutos uma mulher é estuprada, a proposta tem gerado reações acaloradas. O projeto tem como objetivo penalizar o aborto tardio e tem sido alvo de críticas e apoios de diferentes setores da sociedade.

Após duras críticas à proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu segurar a votação do mérito do projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A ideia é esperar a poeira baixar para discutir o texto e rebater as críticas. Lira também escolherá uma relatora de partido de centro e deve esperar pelo menos duas semanas para a votação. A proposta gerou polêmica por equiparar todos os tipos de aborto ao crime de homicídio, inclusive os previstos em lei, como nos casos de estupro e risco à vida da mãe.

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados votou a urgência de um projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio. O texto estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. Também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal, limitando a realização do procedimento a mulheres com gestação até a 22ª semana. Em abril, o Conselho Federal de Medicina emitiu norma proibindo médicos de realizarem a assistolia fetal em casos de aborto legal oriundos de estupro após 22 semanas.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acelera o processo de suspensão de mandato para os deputados que causarem tumulto grave. A proposta, apresentada por Arthur Lira, foi motivada pelos recentes episódios de conflitos entre deputados da oposição e governistas. Agora, o Conselho de Ética tem 72 horas para decidir sobre a suspensão, proposta pela Mesa Diretora. Caso não haja decisão, o plenário deve analisar o caso com prioridade. A medida surge após um incidente entre André Janones e deputados da oposição, que quase resultou em agressão física. A promulgação do projeto é o próximo passo.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga, reagindo ao avanço de uma ação no STF que poderia descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A proposta ainda deve passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, endurecendo a legislação para usuários e mantendo penas alternativas à prisão. Especialistas alertam para desigualdades, estigma e discriminação que a PEC pode reforçar, além de impactos negativos na população negra, favelas e nos custos públicos.

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados votará um projeto que aumenta os poderes da direção da Casa para suspender mandatos de deputados envolvidos em brigas e confusões. O texto, patrocinado por Arthur Lira, permite a suspensão provisória de mandatos por até 6 meses. A proposta gerou debate acalorado entre os parlamentares, com críticas de que ela pode dar demasiado poder à direção da Casa. Agora, o tema aguarda votação do mérito após a aprovação da urgência. O presidente Lira justifica a medida como resposta à escalada de conflitos frequentes nas comissões da Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que a polícia legislativa não atuará mais para impedir brigas entre parlamentares, alegando que eles resolverão seus desentendimentos por conta própria. A mudança ocorre após um episódio no Conselho de Ética da Câmara. Lira também propôs um projeto de resolução para suspender mandatos de deputados e excluí-los de comissões se violarem o Código de Ética. A medida foi aprovada em plenário e será analisada em breve. No mesmo dia da briga, a deputada Luiza Erundina precisou ser internada após passar mal em uma Comissão de Direitos Humanos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, emitiu um 'recado' indicando que o Programa Mobilidade Verde e Inovação, do governo Lula, poderá não ser votado caso a taxação de compras internacionais de até 50 dólares não seja aprovada pelo Senado. As propostas estão no mesmo projeto, porém, o relator no Senado excluiu o trecho que prevê a tributação das importações. A votação está prevista para a próxima quarta-feira e a decisão do Senado impactará no destino do programa Mover, que busca apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros e incentivar a sustentabilidade na indústria automotiva.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50, prevendo taxação de 20% sobre importações. Atualmente, essas compras são isentas de impostos, pagando apenas ICMS. O projeto segue para o Senado após acordo entre o Congresso e o governo federal. A proposta inicial do relator era de 60% de imposto de importação, porém, após negociações, ficou definida a taxação de 20%. A medida é considerada necessária para proteger a indústria nacional e estimular o varejo interno, visando evitar desequilíbrios econômicos e concorrência desleal.

A participação do influenciador digital Felipe Neto no Simpósio sobre Regulação de Plataformas Digitais foi excluída do canal do YouTube da Câmara dos Deputados após ele chamar o presidente da Casa, Arthur Lira, de 'excrementíssimo'. Durante o evento, Felipe criticou a falta de votação do projeto de lei das fake news. Por conta disso, ele foi autuado por injúria pelo Depol da Câmara. A repercussão gerou uma ação penal contra o youtuber. Em nota, Felipe Neto afirmou que sua crítica foi irônica e se surpreendeu com a reação de Lira.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, limitando o custo máximo em R$ 15 bilhões até 2026. A equipe econômica pretendia encerrar o programa, mas foi obrigada a concordar com uma versão reduzida devido à resistência do Congresso. O Perse garante isenção de tributos federais a empresas do setor de eventos e prevê um acompanhamento bimestral para avaliar o consumo do montante. A proposta, que tem o objetivo de mitigar os impactos econômicos da pandemia, deverá ser avaliada pelo Senado.

O presidente ucraniano Volodymyr Zelenskiy expressou sua gratidão pela aprovação de um projeto de lei de ajuda à Ucrânia pela Câmara dos Deputados dos EUA, destacando que a decisão ajudará a evitar a expansão da guerra e salvar vidas. Zelenskiy ressaltou a importância do projeto para fortalecer as duas nações. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado dos EUA.

Arthur Lira está flertando precocemente com a maldição da ex-presidência ao desafiar o ocaso e exercitar a soberba, ignorando o futuro incerto que aguarda ex-presidentes da Câmara. Seus antecessores como Marco Maia, João Paulo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha e Rodrigo Maia enfrentaram consequências negativas após deixarem o cargo. Enquanto isso, Lula sinaliza uma disposição de confronto, mostrando que a divindade de Lira e o centrão têm mais a perder do que o Planalto.